AREsp 2195699 - DECISAO

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Não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, de modo que os embargos não são cabíveis para promover reexame do mérito; diante disso e com fundamento no art. 1.022 do CPC e em precedentes desta Corte, os embargos são rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo, Rejulgamento Da Causa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeito Modificativo Rejulgamento Da Causa

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos e reexame do mérito
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, de modo que os embargos não são cabíveis para promover reexame do mérito; diante disso e com fundamento no art. 1.022 do CPC e em precedentes desta Corte, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.