REsp 2087090 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas manifestou discordância quanto ao mérito e não demonstrou argumento apto a infirmar a conclusão adotada, razão pela qual inexiste vício a ser sanado.

Parties
Embargante: EDMAR FELIX DA FONSECA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Compensação Com Precatório, Titularidade De Honorários
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Compensação Com Precatório Titularidade De Honorários

Case Brief

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Parties

EDMAR FELIX DA FONSECA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de compensação de honorários sucumbenciais com débitos inscritos em precatório
  3. 3 titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência quando a parte vencedora é a Fazenda Pública

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a embargante apenas manifestou discordância quanto ao mérito e não demonstrou argumento apto a infirmar a conclusão adotada, razão pela qual inexiste vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração