AREsp 2688110 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a matéria já havia sido analisada e o pedido de suspensão foi indeferido por ausência de amparo legal e de prova das alegações. Além disso, a parte interessada teve a ação individual extinta por falta de interesse em razão de acordo homologado com a Braskem, e a suspensão baseada em decisão hipotética em outro feito foi considerada incompatível com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo; embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada.

Parties
Embargante: Partes embargantes; Proponente Da ACP: Defensoria Pública; Requerida: Braskem S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Pleiteavam Suspensão Do Andamento Processual
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Ação Civil Pública (acp), Prejudicialidade, Acordo Homologado, Tema 923 Do STJ, Art. 313 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Eficiência Jurisdicional E Razoável Duração Do Processo
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Ação Civil Pública (acp) Prejudicialidade Acordo Homologado Tema 923 Do STJ +3 more

Case Brief

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Parties

Partes embargantes

Embargante

Defensoria Pública

Proponente Da ACP

Braskem S.A.

Requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Que Pleiteavam Suspensão Do Andamento Processual

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de sobrestamento de ações individuais em razão de ACP pendente
  3. 3 aplicabilidade do Tema 923 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se configurou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; a matéria já havia sido analisada e o pedido de suspensão foi indeferido por ausência de amparo legal e de prova das alegações. Além disso, a parte interessada teve a ação individual extinta por falta de interesse em razão de acordo homologado com a Braskem, e a suspensão baseada em decisão hipotética em outro feito foi considerada incompatível com os princípios da eficiência e da razoável duração do processo; embargos não servem para rediscutir matéria já apreciada.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.