AREsp 2711836 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (descumprimento do ônus de dialeticidade), de modo que não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; a parte apenas demonstrou discordância, o que não autoriza aclaratórios para reexaminar o mérito.
- Parties
- Embargante: RINESIO ZAMPRONIO JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Ônus Da Dialeticidade Recursal, Rejeição Dos Embargos
Case Brief
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Parties
RINESIO ZAMPRONIO JUNIOR
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 São cabíveis embargos de declaração quando a parte alega omissão por não enfrentamento das razões do agravo regimental?
- 2 Podem os embargos de declaração ser utilizados para revisão de mérito em caso de mero inconformismo da parte?
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (descumprimento do ônus de dialeticidade), de modo que não há omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade a ser sanada; a parte apenas demonstrou discordância, o que não autoriza aclaratórios para reexaminar o mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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