AREsp 2024231 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum monocrático: o Tribunal de origem e a Câmara apreciaram os pontos relevantes, inclusive a alegação sobre intencionalidade do agravamento do risco com fundamento no art. 768 do Código Civil, de modo que não se demonstrou hipótese de integração do julgado prevista no art. 1.022 do NCPC; a insurgência buscava, na prática, o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: WILSON MATTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Indenizatória De Danos Materiais E Morais, Indenização Securitária, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Em Recurso Especial, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Indenizatória De Danos Materiais E Morais Indenização Securitária Art. 1.022 Do NCPC Agravo Em Recurso Especial Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

WILSON MATTOS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à apreciação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 intencionalidade do agravamento do risco pelo segurado (art. 768 CC)
  3. 3 possibilidade de integração do julgado por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum monocrático: o Tribunal de origem e a Câmara apreciaram os pontos relevantes, inclusive a alegação sobre intencionalidade do agravamento do risco com fundamento no art. 768 do Código Civil, de modo que não se demonstrou hipótese de integração do julgado prevista no art. 1.022 do NCPC; a insurgência buscava, na prática, o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.