HC 921402 - ACORDAO

HC 921402 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância ordinária e não há ameaça à liberdade de locomoção nem flagrante ilegalidade que autorizem a concessão de ofício.

Parties
Embargante: TIAGO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Concessão De Ofício, Exaurimento Da Instância Ordinária
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Concessão De Ofício Exaurimento Da Instância Ordinária

Case Brief

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Parties

TIAGO DA SILVA

Embargante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 supressão de instância/exaurimento da instância ordinária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ausência de exaurimento da instância ordinária e não há ameaça à liberdade de locomoção nem flagrante ilegalidade que autorizem a concessão de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.