AREsp 2666974 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para negar provimento ao agravo regimental, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas; além disso, o embargante não prequestionou as matérias e não indicou claramente os dispositivos violados (Súmula 284/STF), e as questões demandariam reexame de provas vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Reexame Fático Probatório, Súmulas
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Reexame Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para sanar os vícios alegados
  3. 3 Se houve prequestionamento das matérias suscitadas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara as razões para negar provimento ao agravo regimental, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas; além disso, o embargante não prequestionou as matérias e não indicou claramente os dispositivos violados (Súmula 284/STF), e as questões demandariam reexame de provas vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.