AREsp 2765996 - DECISAO

AREsp 2765996 - DECISAO

Verificou-se omissão relevante não apreciada pelo Tribunal de origem em face dos embargos de declaração, caracterizando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, o relator deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões suscitadas nos aclaratórios.

Parties
Agravante/recorrente: Luciano Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Matéria Surpresa (arts. 9 E 10 Do Cpc), Natureza Jurídica Da Retae/ifv
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Matéria Surpresa (arts. 9 E 10 Do Cpc) Natureza Jurídica Da Retae/ifv

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Luciano Almeida

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão embargado
  2. 2 Discussão sobre a natureza jurídica da RETAE/IFV (indenizatória vs. remuneratória/hora extra)
  3. 3 Alegação de introdução de matéria estranha ao objeto da demanda (arts. 9 e 10 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão relevante não apreciada pelo Tribunal de origem em face dos embargos de declaração, caracterizando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, o relator deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões suscitadas nos aclaratórios.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos aclaratórios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste especificamente sobre as questões suscitadas nos embargos de declaração