REsp 2159298 - DECISAO

REsp 2159298 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já há fundamento suficiente; e os requisitos para eventual majoração de honorários recursais foram considerados pela decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Em Recurso
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas Do STJ, Honorários Recursais, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 85 Cpc/2015
Direito Processual Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmulas Do STJ Honorários Recursais +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão e contradição na decisão embargada
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários advocatícios em grau recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as matérias suscitadas foram examinadas na decisão embargada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o julgador não é obrigado a responder a todas as questões quando já há fundamento suficiente; e os requisitos para eventual majoração de honorários recursais foram considerados pela decisão recorrida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.