AREsp 2622026 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e porque o embargante não demonstrou de forma suficiente que o exame das teses recursais prescindiria da análise de elementos probatórios, configurando seus argumentos mero inconformismo, o que não é sanável por embargos de declaração.

Parties
Embargante: PAULO CARNEIRO CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

PAULO CARNEIRO CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis para suprir omissão, contradição ou obscuridade na decisão que manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 182 e n. 7 do STJ
  2. 2 Se as razões do embargante demonstravam que o exame das teses recursais prescindiria da análise de elementos probatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, e porque o embargante não demonstrou de forma suficiente que o exame das teses recursais prescindiria da análise de elementos probatórios, configurando seus argumentos mero inconformismo, o que não é sanável por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.