REsp 2031506 - ACORDAO

REsp 2031506 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir o mérito; inexistiu omissão no acórdão, de modo que o art. 1.025 do CPC é inaplicável.

Parties
Embargante: LUIZA DE MARILAC SUCUPIRA ROLA; Coembargantes: OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Reiteração De Tese Recursal, Decadência, Art. 1.025 Do CPC, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Reiteração De Tese Recursal Decadência Art. 1.025 Do CPC Admissibilidade Recursal

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Parties

LUIZA DE MARILAC SUCUPIRA ROLA

Embargante

OUTRAS

Coembargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 se a alegada omissão sobre decadência configuraria vício do julgado
  3. 3 possibilidade de aplicação do art. 1.025 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal e a pretensão de rediscutir o mérito; inexistiu omissão no acórdão, de modo que o art. 1.025 do CPC é inaplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.