REsp 2145430 - ACORDAO

REsp 2145430 - ACORDAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão; as questões apontadas pelos embargos foram efetivamente examinadas ou, para serem reformadas, exigiriam interpretação de cláusula contratual e revolvimento de matéria fático-probatória vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não se verifica omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: E J CONSTRUTORA LTDA - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Agravo Interno, Recurso Especial, Reajustamento Contratual, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.021, §4º CPC
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Agravo Interno Recurso Especial Reajustamento Contratual +3 more

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Parties

E J CONSTRUTORA LTDA - ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  2. 2 existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusula contratual em sede de recurso especial (Súmulas 5 e 7)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão; as questões apontadas pelos embargos foram efetivamente examinadas ou, para serem reformadas, exigiriam interpretação de cláusula contratual e revolvimento de matéria fático-probatória vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; não se verifica omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração