AREsp 2057968 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão confrontou adequadamente as questões suscitadas, afirmou a higidez do laudo pericial e a liquidez das duplicatas, e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Duplicatas, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do NCPC, Omissão, Contradição E Obscuridade, Prequestionamento Constitucional
Processual Civil Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Duplicatas Prova Pericial Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do NCPC Omissão, Contradição E Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

BOART & WIRE DO BRASIL UTENSÍLIOS DIAMANTADOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 liquidez das duplicatas e termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se comprovou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão confrontou adequadamente as questões suscitadas, afirmou a higidez do laudo pericial e a liquidez das duplicatas, e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.