PUIL 4260 - ACORDAO

PUIL 4260 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão examinou as teses relevantes, considerou o recurso inapto ao conhecimento, aplicou os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e fundamentou a necessidade de cotejo analítico e demonstração de identidade entre...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno (julgamento Pela Primeira Seção, Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil), Acesso Direto À Jurisprudência Do STJ, Cotejo Analítico, Súmula
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil) Acesso Direto À Jurisprudência Do STJ Cotejo Analítico Súmula

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Julgou Agravo Interno (julgamento Pela Primeira Seção, Sessão Virtual De 12/02/2025 a 18/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração quanto à pretensão de reexame do acórdão
  2. 2 omissão quando o recurso é inapto ao conhecimento
  3. 3 requisitos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o acórdão examinou as teses relevantes, considerou o recurso inapto ao conhecimento, aplicou os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e fundamentou a necessidade de cotejo analítico e demonstração de identidade entre arestos para fins de PUIL, inexistindoomissão suscetível de aclaratórios ou justificativa para reexame do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.