AREsp 2454408 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão; a parte embargante buscava o reexame do julgado e o rejulgamento da matéria, o que não se autoriza por meio de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: Marco Paulo Cardoso Carneiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Art. 50, CC
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição +5 more

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Parties

Marco Paulo Cardoso Carneiro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos
  3. 3 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e requisitos do art. 50 do CC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão; a parte embargante buscava o reexame do julgado e o rejulgamento da matéria, o que não se autoriza por meio de embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração