EAREsp 2152516 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência configurou mero inconformismo, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados com fundamento no art. 1.022 do CPC e na jurisprudência consolidada (inclusive Súmula 315/STJ).

Parties
Embargante: DOUGLAS POLICARPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 315/stj, Súmula N. 182, Impugnação Específica, Carência De Fundamentação
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +4 more

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Parties

DOUGLAS POLICARPO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto a argumentos constantes às fls. 513-515
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência diante de distintos graus de cognição (Súmula 315/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a insurgência configurou mero inconformismo, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados com fundamento no art. 1.022 do CPC e na jurisprudência consolidada (inclusive Súmula 315/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Conhecer dos embargos de declaração.
  • Rejeitar os embargos de declaração.