REsp 2178548 - DECISAO

REsp 2178548 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; tratava-se de mero inconformismo e tentativa de conferir efeito infringente ao recurso, hipótese incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA; Embargado: PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rejeição
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rejeição

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Parties

DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA

Embargante

PEDROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Unipessoal Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de atualização/correção e juros antes do arbitramento dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; tratava-se de mero inconformismo e tentativa de conferir efeito infringente ao recurso, hipótese incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.