REsp 2196346 - DECISAO

REsp 2196346 - DECISAO

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão relativa à incidência de contribuição previdenciária no período indicado, a matéria estava preclusa e não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração, aplicando-se, ademais, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator.

Parties
Recorrente: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO; Recorrente: SERGIO ROBERTO SALAMONDE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Liquidação De Sentença, Incidência De Contribuição Previdenciária De Inativos E Pensionistas Entre EC 20/1998 E EC 41/2003, Tema 343 STF, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Preclusão Liquidação De Sentença Incidência De Contribuição Previdenciária De Inativos E Pensionistas Entre EC 20/1998 E EC 41/2003 Tema 343 STF Súmula 7/stj

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Parties

ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO

Recorrente

SERGIO ROBERTO SALAMONDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à incidência de contribuição previdenciária no período de maio de 2000 a dezembro de 2004
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 preclusão da matéria suscitada pelos recorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Recurso Especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a questão relativa à incidência de contribuição previdenciária no período indicado, a matéria estava preclusa e não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse acolhimento dos embargos de declaração, aplicando-se, ademais, o entendimento dominante que autoriza decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Conheço do Recurso Especial e nego-lhe provimento.