AREsp 2761758 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi suficientemente clara ao registrar que as instâncias ordinárias consideraram as provas nos autos suficientes, inexistindo omissão sobre a matéria apontada; ademais, constatou-se a potencial ineficácia da produção de prova oral requerida, de modo que os esclarecimentos pretendidos tinham natureza essencialmente infringente, não cabível em aclaratórios.

Parties
Embargante: HARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prova Oral, Oitiva De Testemunhas, Registro De Produto Equivalente
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prova Oral Oitiva De Testemunhas +1 more

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Parties

HARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão quanto à alegação de ausência de oportunidade para produzir provas
  2. 2 Se a decisão embargada padeceu de obscuridade ou omissão ao fundamentar improcedência por ausência de provas sem oportunizar a produção requisitada
  3. 3 Se a produção de prova oral e de testemunhas seria eficaz ou inócua diante das circunstâncias fáticas apontadas nos autos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi suficientemente clara ao registrar que as instâncias ordinárias consideraram as provas nos autos suficientes, inexistindo omissão sobre a matéria apontada; ademais, constatou-se a potencial ineficácia da produção de prova oral requerida, de modo que os esclarecimentos pretendidos tinham natureza essencialmente infringente, não cabível em aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.