AREsp 2352642 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada: o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (precedentes, perícia, nexo de causalidade e quantum indenizatório) e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, os embargos visavam rejudgment e não sanar vícios apontados.
- Parties
- Embargante: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Nexo De Causalidade, Indenização, Pensão Vitalícia, Reexame De Provas, Súmulas
Case Brief
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Parties
FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 omissão quanto a precedentes da mesma comarca
- 2 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC
- 3 afastamento do nexo de causalidade entre construção da usina e diminuição da pesca
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada: o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas (precedentes, perícia, nexo de causalidade e quantum indenizatório) e a modificação do decidido exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; assim, os embargos visavam rejudgment e não sanar vícios apontados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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