AREsp 2529828 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e objetivo, não padecendo de omissão a ser sanada; o embargante buscou, na verdade, reformar o resultado ao invés de apontar omissão, e deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da inadmissão (deficiência de cotejo analítico), o que torna incabível o conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Segunda Turma (sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 omissão quanto à análise dos fundamentos da peça recursal
  3. 3 omissão quanto à aplicação de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi claro e objetivo, não padecendo de omissão a ser sanada; o embargante buscou, na verdade, reformar o resultado ao invés de apontar omissão, e deixou de impugnar especificamente um dos fundamentos da inadmissão (deficiência de cotejo analítico), o que torna incabível o conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.