AREsp 2191798 - DECISAO

AREsp 2191798 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida não era omissa: já afirmou que a agravante não agiu de boa-fé e que não houve comprovação das transações; admitir o pleito exigiria reexame de fatos e provas, o que não cabe em embargos de declaração nem em recurso especial.

Parties
Embargante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Tema 272 Do Superior Tribunal De Justiça (stj), ICMS, Notas Fiscais Inidôneas, Má Fé, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Tema 272 Do Superior Tribunal De Justiça (stj) ICMS Notas Fiscais Inidôneas Má Fé +1 more

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Parties

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do Tema 272 do STJ
  2. 2 comprovação de atuação de má-fé da parte embargante
  3. 3 direito à manutenção de créditos de ICMS

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida não era omissa: já afirmou que a agravante não agiu de boa-fé e que não houve comprovação das transações; admitir o pleito exigiria reexame de fatos e provas, o que não cabe em embargos de declaração nem em recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.