EREsp 1548842 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração opostos por RENATA por ausência de omissão, uma vez que a inadmissão liminar dos embargos de divergência decorreu da falta do cotejo analítico obrigatório e da ausência de similitude fática; acolheram-se os embargos de declaração opostos por DIAZ ROSA para integrar o acórdão quanto à revogação da gratuidade de justiça, em razão das postagens em redes sociais juntadas aos autos que demonstraram a capacidade econômica de RENATA para arcar com os ônus sucumbenciais, determinando-se a cassação do benefício, mantendo-se, contudo, os honorários sem majoração.

Parties
Embargante: DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; Embargante/recorrente: RENATA CASTIGLIA VOIVODIC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de declaração de RENATA CASTIGLIA VOIVODIC rejeitados; embargos de declaração de DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA acolhidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Justiça Gratuita, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Multa Processual, Prova Por Redes Sociais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Justiça Gratuita Sucumbência Honorários Advocatícios Multa Processual +1 more

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Parties

DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Embargante

RENATA CASTIGLIA VOIVODIC

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à revogação da gratuidade de justiça
  2. 2 aplicação da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para conhecimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração opostos por RENATA por ausência de omissão, uma vez que a inadmissão liminar dos embargos de divergência decorreu da falta do cotejo analítico obrigatório e da ausência de similitude fática; acolheram-se os embargos de declaração opostos por DIAZ ROSA para integrar o acórdão quanto à revogação da gratuidade de justiça, em razão das postagens em redes sociais juntadas aos autos que demonstraram a capacidade econômica de RENATA para arcar com os ônus sucumbenciais, determinando-se a cassação do benefício, mantendo-se, contudo, os honorários sem majoração.

Court Disposition

Embargos de declaração de RENATA CASTIGLIA VOIVODIC rejeitados; embargos de declaração de DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA acolhidos.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por RENATA CASTIGLIA VOIVODIC
  • Acolher os embargos de declaração opostos por DIAZ ROSA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA