AREsp 2733451 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo interno foi corretamente negado por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que denegou o recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência da Corte Especial, tornando inviável a utilização dos embargos para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: JOSÉ RONALDO ZAMBOM; Embargado: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Efeitos Infringentes

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Parties

JOSÉ RONALDO ZAMBOM

Embargante

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória do recurso especial como requisito de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou e decidiu as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo interno foi corretamente negado por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que denegou o recurso especial, em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência da Corte Especial, tornando inviável a utilização dos embargos para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.