REsp 2022072 - DECISAO

REsp 2022072 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão a ser sanada, tendo a decisão monocrática apenas determinado o retorno dos autos à origem para que as alegações apresentadas fossem fundamentadamente apreciadas; deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A E OUTRA.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios (art. 1.026, § 2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e erro material no julgado
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão a ser sanada, tendo a decisão monocrática apenas determinado o retorno dos autos à origem para que as alegações apresentadas fossem fundamentadamente apreciadas; deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO S.A E OUTRA.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Determina publicação e intimação das partes