AREsp 2735035 - DECISAO

AREsp 2735035 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar o pedido de revogação da suspensão da execução em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.

Parties
Embargante: NEW TRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Infringentes; Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Suspensão Da Ação De Execução, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Desconsideração Da Personalidade Jurídica Suspensão Da Ação De Execução Recurso Especial Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

NEW TRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Com Efeitos Infringentes; Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de revogação da suspensão da ação de execução até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem ao não apreciar o pedido de revogação da suspensão da execução em razão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que aprecie os embargos de declaração opostos pela parte recorrente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie, como entender de direito, os embargos de declaração opostos pela parte recorrente, sanando a omissão apontada.