AREsp 2625380 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes (em especial a validade do georreferenciamento e o inadimplemento substancial da embargante confirmado por perícia), não havendo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada; ademais, a tentativa da embargante de rediscutir matéria fático-probatória é inadmissível em sede de embargos e vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: AGROPECUÁRIA ITAPUÁ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis Rurais, Georreferenciamento, Inadimplemento Contratual, Posse Injusta, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Contraduição/omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis Rurais Georreferenciamento Inadimplemento Contratual Posse Injusta +2 more

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Parties

AGROPECUÁRIA ITAPUÁ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição De Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto às consequências da cláusula suspensiva e necessidade de consenso para georreferenciamento
  2. 2 aplicação do art. 125 do Código Civil
  3. 3 efeitos da quitação integral de uma das áreas (Fazenda Aclimação)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões relevantes (em especial a validade do georreferenciamento e o inadimplemento substancial da embargante confirmado por perícia), não havendo omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada; ademais, a tentativa da embargante de rediscutir matéria fático-probatória é inadmissível em sede de embargos e vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.