REsp 2175687 - DECISAO

REsp 2175687 - DECISAO

Havendo contradição/omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (relativas ao prazo para apresentar contestação), restou obstado o exame da questão federal pelo STJ; configurada a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos e saneamento dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Contradição Recurso Especial

Case Brief

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Parties

OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão do Tribunal de origem quanto ao exame dos embargos de declaração e ao prazo para apresentação de contestação
  2. 2 exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de manifestação específica do Tribunal local sobre tese federal suscitada

Ratio Decidendi

Havendo contradição/omissão do Tribunal de origem quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração (relativas ao prazo para apresentar contestação), restou obstado o exame da questão federal pelo STJ; configurada a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos e saneamento dos vícios apontados.

Court Disposition

provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração, sanando os vícios apontados.
  • Publique-se.