EREsp 2079921 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o julgador expressamente reconheceu a diferença fática entre os arestos confrontados e aplicou a Súmula 7 do STJ para afastar o reexame fático-probatório, e, ademais, o recurso aclaratório não se presta à reforma do entendimento aplicado.
- Parties
- Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 168 Do STJ, Reexame Fático Probatório, Dano Moral, Plano De Saúde
Case Brief
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Parties
UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 presença ou não de omissão no acórdão
- 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório
- 3 incidência da Súmula 168 do STJ no indeferimento liminar
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o julgador expressamente reconheceu a diferença fática entre os arestos confrontados e aplicou a Súmula 7 do STJ para afastar o reexame fático-probatório, e, ademais, o recurso aclaratório não se presta à reforma do entendimento aplicado.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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