REsp 2153316 - DECISAO

REsp 2153316 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, pois o Tribunal a quo já examinou a questão, reconhecendo que a sentença condiciona o pagamento dos aluguéis até a liberação da obra e não havendo elementos suficientes nos autos para declarar cessação definitiva da obrigação.

Parties
Embargante: ANGELITA DE NAZARÉ MAGALHÃES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Sentença, Parcelas Vincendas, Aluguéis, Recurso Especial
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Execução De Sentença Parcelas Vincendas Aluguéis Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANGELITA DE NAZARÉ MAGALHÃES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à determinação na sentença sobre pagamento dos aluguéis até que a obra seja liberada
  2. 2 exclusão de parcelas vincendas da execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, pois o Tribunal a quo já examinou a questão, reconhecendo que a sentença condiciona o pagamento dos aluguéis até a liberação da obra e não havendo elementos suficientes nos autos para declarar cessação definitiva da obrigação.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.