AREsp 2782695 - DECISAO

AREsp 2782695 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; tratou-se de mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada. Ademais, a instância de origem fundamentou que a verificação das verbas apontadas como inconstitucionais ou ilegais exige dilação probatória, justificando a inadmissão do pedido de suspensão com base no Tema 985 do STF.

Parties
Embargante: DS PLUS ELETRÔNICOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 518 Do STJ, Súmula 393 Do STJ, Tema 985 Do STF, Dilação Probatória, Exceção De Pré Executividade, Multa Por Embargos Protelatórios (art. 1.026 §2º Cpc)
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 518 Do STJ Súmula 393 Do STJ Tema 985 Do STF +3 more

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Parties

DS PLUS ELETRÔNICOS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 518 do STJ sobre recurso especial
  3. 3 alegada contrariedade à Súmula 393 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; tratou-se de mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada. Ademais, a instância de origem fundamentou que a verificação das verbas apontadas como inconstitucionais ou ilegais exige dilação probatória, justificando a inadmissão do pedido de suspensão com base no Tema 985 do STF.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.