REsp 2161468 - DECISAO

REsp 2161468 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e apresentaram caráter meramente infringente, justificando a rejeição e advertência sobre multa por reiterar argumentos já examinados.

Parties
Embargante: EDNICE BOSCARATTO SALVATO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Litigância Protelatória (art. 1.026, §3º, Cpc/2015), Recurso Especial (admissibilidade)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Multa Por Litigância Protelatória (art. 1.026, §3º, Cpc/2015) Recurso Especial (admissibilidade)

Case Brief

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Parties

EDNICE BOSCARATTO SALVATO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de caráter infringente dos embargos
  3. 3 análise de admissibilidade prevista no art. 932 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e apresentaram caráter meramente infringente, justificando a rejeição e advertência sobre multa por reiterar argumentos já examinados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.