REsp 2052005 - DECISAO

REsp 2052005 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes pretendiam, sob pretexto de sanar omissão, a reforma do decidido. Como restou demonstrado que a comprovação do recolhimento se deu de forma intempestiva, aplicou-se a jurisprudência desta Corte que leva à deserção do recurso, e o simples desacordo com a decisão não configura vício de fundamentação, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargantes: embargantes; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Deserção, Preparo Recursal, Intimação, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Deserção Preparo Recursal Intimação Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

embargantes

Embargantes

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Verificação da existência de omissão quanto à intimação para recolhimento em dobro
  3. 3 Deserção do recurso por comprovação de preparo intempestivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes pretendiam, sob pretexto de sanar omissão, a reforma do decidido. Como restou demonstrado que a comprovação do recolhimento se deu de forma intempestiva, aplicou-se a jurisprudência desta Corte que leva à deserção do recurso, e o simples desacordo com a decisão não configura vício de fundamentação, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.