AREsp 2397609 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, que motivou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a solução do tema com repercussão geral reconhecida pelo STF e viabilizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; os aclaratórios são meramente impugnativos e não cabíveis.

Parties
Embargante: R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Sobrestamento Repercussão Geral Juízo De Conformação Honorários Advocatícios

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Parties

R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, que motivou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a solução do tema com repercussão geral reconhecida pelo STF e viabilizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; os aclaratórios são meramente impugnativos e não cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.