AREsp 2783945 - DECISAO

AREsp 2783945 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, apresentando caráter claramente infringente e constituindo mera rediscussão da matéria; advertiu-se sobre a possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Parties
Embargante: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Caráter Infringente, Multa Por Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Caráter Infringente Multa Por Caráter Protelatório

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Parties

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 uso indevido dos embargos para rediscussão do julgado (caráter infringente)
  3. 3 alegação de inaplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, apresentando caráter claramente infringente e constituindo mera rediscussão da matéria; advertiu-se sobre a possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.