REsp 2190492 - DECISAO

REsp 2190492 - DECISAO

Como o tribunal de origem decidiu, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem apreciar os embargos de declaração anteriormente opostos, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que sejam apreciados os embargos declaratórios pendentes, preservando-se a possibilidade de novo recurso especial se persistirem vícios ou surgirem novos após o julgamento do acórdão.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade: Devolução Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos Declaratórios Pendentes
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Prejudicialidade, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Prejudicialidade Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade: Devolução Ao Tribunal De Origem Para Julgamento De Embargos Declaratórios Pendentes

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC por suposta omissão não apreciada
  2. 2 não apreciação dos embargos de declaração pelo tribunal de origem
  3. 3 julgamento de ofício de questão de ordem para sanar erro material

Ratio Decidendi

Como o tribunal de origem decidiu, de ofício, questão de ordem para sanar erro material sem apreciar os embargos de declaração anteriormente opostos, o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que sejam apreciados os embargos declaratórios pendentes, preservando-se a possibilidade de novo recurso especial se persistirem vícios ou surgirem novos após o julgamento do acórdão.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem para julgamento dos embargos declaratórios pendentes.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que sejam julgados os embargos declaratórios pendentes (fls. 763-781).