AREsp 2375075 - ACORDAO

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Verificou-se erro material no acórdão embargado quanto à descrição das qualificadoras, decorrente de trecho alheio à hipótese dos autos; porém, os indícios constantes dos autos e reconhecidos pelo Tribunal de origem sustentam as qualificadoras dos incisos III e V do §2º do art.121 do CP, de modo que os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o erro material sem efeitos infringentes, mantendo-se as qualificadoras reconhecidas nas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homicídio Qualificado, Erro Material, Qualificadoras, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Art. 121 Do Código Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Homicídio Qualificado Erro Material Qualificadoras Art. 619 Do Código De Processo Penal Art. 121 Do Código Penal

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Parties

MATHEUS HENRIQUE ESCALEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Contradição no acórdão quanto às qualificadoras do crime de homicídio imputado ao recorrente
  2. 2 Correção de erro material em acórdão sem efeitos modificativos
  3. 3 Limites da atuação desta Corte para excluir qualificadoras reconhecidas pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Verificou-se erro material no acórdão embargado quanto à descrição das qualificadoras, decorrente de trecho alheio à hipótese dos autos; porém, os indícios constantes dos autos e reconhecidos pelo Tribunal de origem sustentam as qualificadoras dos incisos III e V do §2º do art.121 do CP, de modo que os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir o erro material sem efeitos infringentes, mantendo-se as qualificadoras reconhecidas nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado no acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
  • Manutenção das qualificadoras dos incisos III e V do §2º do art. 121 do Código Penal (perigo comum e para assegurar a impunidade de outro crime).