AREsp 2708335 - DECISAO

AREsp 2708335 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício supra previsto no art. 1.022 do CPC/15; a decisão unipessoal analisou as razões do recurso especial e os embargos apenas evidenciam inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes, o que não é cabível neste recurso.

Parties
Embargante: ESPAÇO LIVRE EVENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/15, Súmula 568/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Cpc/15 Súmula 568/stj

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Parties

ESPAÇO LIVRE EVENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão unipessoal era omissa quanto às teses sobre a negativa de vigência dos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC e quanto à negativa de vigência do art. 81 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem qualquer vício supra previsto no art. 1.022 do CPC/15; a decisão unipessoal analisou as razões do recurso especial e os embargos apenas evidenciam inconformismo e tentativa de obter efeitos infringentes, o que não é cabível neste recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.