REsp 2083181 - DECISAO

REsp 2083181 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao art. 922 do CPC e determinou-se a suspensão do processo até 21/7/2026 aplicando-se o referido dispositivo à execução.

Parties
Embargante: FERNANDO LUIZ GONÇALVES BEZERRA; Embargante: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.; Embargante: QUATRO INCORPORAÇÕES LTDA.; Embargante: ALUÍSIO AUGUSTO MEIRELLES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Execução (embargos De Declaração) / Decisão Interlocutória Acolhendo Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; omissão sanada; processo suspenso até 21/7/2026.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Acordo Entre as Partes, Art. 922 Do CPC
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Acordo Entre as Partes Art. 922 Do CPC

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Parties

FERNANDO LUIZ GONÇALVES BEZERRA

Embargante

ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.

Embargante

QUATRO INCORPORAÇÕES LTDA.

Embargante

ALUÍSIO AUGUSTO MEIRELLES BEZERRA

Embargante

Procedural Posture

Execução (embargos De Declaração) / Decisão Interlocutória Acolhendo Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 922 do CPC em execução
  2. 2 Suspensão do processo em razão de acordo entre as partes
  3. 3 Omissão na decisão quanto ao art. 922 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao art. 922 do CPC e determinou-se a suspensão do processo até 21/7/2026 aplicando-se o referido dispositivo à execução.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; omissão sanada; processo suspenso até 21/7/2026.

Orders

  • Suspender o processo até a data de 21/7/2026.
  • Aguardar os autos na Coordenadoria e, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornar os autos conclusos.