HC 971030 - DECISAO

HC 971030 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, após a interposição de agravo regimental pelo Ministério Público Federal, o relator reconsiderou o provimento anterior e deixou de conhecer do habeas corpus, de modo que o pedido suscitando omissão perdeu o objeto.

Parties
Embargante: LUCAS PIRES DA SILVA; Agravante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados Após Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado estes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pena Substitutiva, Multa, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Pena Substitutiva Multa Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUCAS PIRES DA SILVA

Embargante

Ministério Público Federal

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados Após Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de substituição da pena por multa ou restritiva de direitos
  2. 2 prejudicialidade dos embargos em razão de agravo regimental e reconsideração do provimento anterior

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, após a interposição de agravo regimental pelo Ministério Público Federal, o relator reconsiderou o provimento anterior e deixou de conhecer do habeas corpus, de modo que o pedido suscitando omissão perdeu o objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado estes embargos de declaração.

Orders

  • Julgo prejudicado estes embargos de declaração.
  • Publique-se.