REsp 1873251 - DECISAO

REsp 1873251 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não atenderam ao ônus de indicar, de forma objetiva e articulada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015, sendo insuficiente a mera manifestação de inconformismo.

Parties
Embargante: ENI MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação De Tema, Admissibilidade Do Recurso, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.023 Cpc/2015, Art. 1.037, II, Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Afetação De Tema Admissibilidade Do Recurso Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.023 Cpc/2015 Art. 1.037, Ii, Cpc/2015 Súmula 284/stf

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Parties

ENI MENEZES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição alegada por ausência de juízo de admissibilidade antes da suspensão do recurso pela afetação do tema

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não atenderam ao ônus de indicar, de forma objetiva e articulada, omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada, nos termos dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015, sendo insuficiente a mera manifestação de inconformismo.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.