REsp 2188645 - DECISAO

REsp 2188645 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de Justiça do Maranhão ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas (impugnação da digital, ônus do banco quanto à autenticidade do documento e prova da transferência do crédito), o STJ deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à instância de origem para suprimento da omissão, com fundamento no art. 1.042, §5º, do CPC c/c art. 253 do RISTJ, ressalvando que a análise das demais alegações fica prejudicada.

Parties
Recorrente: DOMINGOS ELIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea A, Da Cf) / Decisão De Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Maranhão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ônus Da Prova, Autenticidade De Documento, Transferência De Crédito, Multas Por Recursos (art. 1.026, §2º Cpc)
Processo Civil Direito Bancário Contratos Bancários Embargos De Declaração Omissão Ônus Da Prova Autenticidade De Documento Transferência De Crédito +1 more

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Parties

DOMINGOS ELIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea A, Da Cf) / Decisão De Provimento Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça Do Maranhão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à impugnação da digital apresentada no contrato
  2. 2 ônus do banco em demonstrar a autenticidade do documento
  3. 3 ausência de prova da transferência do crédito

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de Justiça do Maranhão ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas (impugnação da digital, ônus do banco quanto à autenticidade do documento e prova da transferência do crédito), o STJ deu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos à instância de origem para suprimento da omissão, com fundamento no art. 1.042, §5º, do CPC c/c art. 253 do RISTJ, ressalvando que a análise das demais alegações fica prejudicada.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a impugnação da digital apresentada no contrato, o ônus do banco em demonstrar a autenticidade do documento e a ausência de prova da transferência do crédito.
  • Fica prejudicada a análise das demais violações apontadas.