AREsp 2669066 - DECISAO

AREsp 2669066 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão embargada determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão do sobrestamento do recurso extraordinário vinculado ao Tema 1.255/STF, sendo tal ato desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível, não havendo demonstração de erro ou equívoco patente que autorizasse a modificação dessa conclusão.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO OSESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recurso Extraordinário, Juízo De Conformidade, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Sobrestamento Recurso Extraordinário Juízo De Conformidade Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO OSESP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão
  2. 2 irrecorribilidade da devolução dos autos à origem em razão de sobrestamento por Tema 1.255/STF
  3. 3 demonstração de erro patente como requisito para impugnar ato desprovido de carga decisória

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque a decisão embargada determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão do sobrestamento do recurso extraordinário vinculado ao Tema 1.255/STF, sendo tal ato desprovido de carga decisória e, portanto, irrecorrível, não havendo demonstração de erro ou equívoco patente que autorizasse a modificação dessa conclusão.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.