REsp 2001925 - DECISAO

REsp 2001925 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o embargante busca rediscutir o mérito já decidido, e a Corte já considerou que ameaças anteriores ao inquérito podem configurar coação no curso do processo quando visam influenciar investigação.

Parties
Embargante: THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Ambiguidade, Efeitos Infringentes, Coação No Curso Do Processo, Artigo 344 Do Código Penal, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Ambiguidade Efeitos Infringentes Coação No Curso Do Processo +2 more

Case Brief

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Parties

THOMAZ HENRIQUE YAMAGUCHI DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suposta omissão quanto à tese de que fatos imputados ocorreram antes de qualquer procedimento criminal
  2. 2 se ameaças proferidas antes da formalização do inquérito podem configurar coação no curso do processo

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; o embargante busca rediscutir o mérito já decidido, e a Corte já considerou que ameaças anteriores ao inquérito podem configurar coação no curso do processo quando visam influenciar investigação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.