REsp 2146069 - DECISAO

REsp 2146069 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e pela impossibilidade de exame de suposta violação constitucional na via do recurso especial, bem como pela aplicação, por analogia, das Súmulas 282, 284 e 356 do STF; em razão disso, não se pode avançar ao mérito.

Parties
Embargante: JOSELITO OLIVEIRA COMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 282, 284 E 356 Do STF, Admissibilidade Do Recurso Especial, Competência Do Supremo Tribunal Federal
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Especial E Extraordinário Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 282, 284 E 356 Do STF Admissibilidade Do Recurso Especial Competência Do Supremo Tribunal Federal

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Parties

JOSELITO OLIVEIRA COMINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão recorrida
  2. 2 possibilidade de exame de suposta violação constitucional em recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 282, 284 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento e pela impossibilidade de exame de suposta violação constitucional na via do recurso especial, bem como pela aplicação, por analogia, das Súmulas 282, 284 e 356 do STF; em razão disso, não se pode avançar ao mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.