AREsp 2653890 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a corrigir; os embargos visam rediscutir matérias já examinadas e, ademais, para acolhê-los seria necessário reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula N. 7 Do STJ, Responsabilidade Civil, Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais, Acidente Por Fio De Energia
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula N. 7 Do STJ +3 more

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Parties

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Turma) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Incabibilidade de rediscussão de questões já decididas via embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma suficientemente fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a corrigir; os embargos visam rediscutir matérias já examinadas e, ademais, para acolhê-los seria necessário reexame de prova vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Julgamento por unanimidade (Segunda Turma)