REsp 2146370 - ACORDAO

REsp 2146370 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, de modo que o que se buscava era o reexame de matéria já decidida, providência incabível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Omissão, Reexame Do Mérito, Art. 226 CPP
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Omissão Reexame Do Mérito Art. 226 CPP

Case Brief

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Parties

SIDNEI NATAN RODRIGUES GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão quanto à necessidade de análise do recurso especial
  2. 2 Legalidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 Se os embargos de declaração podem ser usados para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de contradição, omissão, obscuridade ou erro material, de modo que o que se buscava era o reexame de matéria já decidida, providência incabível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.