AREsp 2801011 - DECISAO

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Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na majoração dos honorários de sucumbência, determinando que a majoração seja de 10% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

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Parties
Embargante: ANTONIO SILVA MARTINS; Embargado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material quanto à majoração dos honorários de sucumbência, alterando-a de 1% para 10% sobre o valor fixado na instância de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Agravo Recurso Especial

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Parties

ANTONIO SILVA MARTINS

Embargante

parte adversa

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 erro material na majoração dos honorários de sucumbência
  2. 2 aplicação do art. 85, §11, do CPC/15

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para corrigir erro material na majoração dos honorários de sucumbência, determinando que a majoração seja de 10% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para corrigir erro material quanto à majoração dos honorários de sucumbência, alterando-a de 1% para 10% sobre o valor fixado na instância de origem.

Orders

  • Corrigir a majoração dos honorários de sucumbência para 10% sobre o valor fixado na instância de origem
  • Publique-se