AREsp 2587274 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; este demonstrou fundamentadamente a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, e os embargos não constituem meio para rediscussão do mérito.

Parties: Embargante: MARIA IVONEIDE CLEMENTINO DE MACEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Na Segunda Turma (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARIA IVONEIDE CLEMENTINO DE MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados Na Segunda Turma (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 omissão na decisão embargada
3 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados