AREsp 2396802 - ACORDAO

AREsp 2396802 - ACORDAO

Parties
Embargante: BANCO ITAULEASING S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Litispendência, Julgamento Extra Petita, Gratuidade Da Justiça, Lucros Cessantes, Danos Emergentes, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 5/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Litispendência +6 more

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Parties

BANCO ITAULEASING S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Ilegitimidade passiva do embargante para responder por perdas e danos
  3. 3 Existência de litispendência com a ação n.º 0027295-54.2006.8.17.0001